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Compliance

Como já bem divulgado, Compliance é um conceito originário da expressão em inglês “to comply with” – estar em conformidade – e representa as ações que as empresas executam para guiar suas atividades com base em regras e procedimentos legais.

A Lei Anticorrupção dos Estados Unidos – Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – foi criada em 1970 para tornar mais rígidas as penas contra instituições envolvidas em crimes de corrupção no exterior.

Apesar da prática ter demorado a ser adotada no Brasil, hoje é feita em grande escala, possuindo a uma da legislações mais modernas do mundo quando o assunto é prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A complexidade de implementação de programas de Compliance, necessita de participação conjunta e efetiva entre a administração da empresa e seu regulamentador, podendo haver diversos tipos como, empresarial, trabalhista, fiscal e tributário.




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