O direito empresarial trata de tópicos como a constituição de empresas, fusões e aquisições, direitos do consumidor, propriedade intelectual, contratos comerciais, entre outros. Por isso, é um campo do direito crucial para a saúde econômica e o desenvolvimento de um país.
O maior objetivo é cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Desde o advento do Código Civil alterado em 2002, houve a unificação do ramo do direito que disciplina as atividades privadas, tanto as dirigidas para os negócios em geral como as que tratam especificamente da finalidade lucrativa.
Diante disso, a unificação trouxe um fim à dicotomia histórica do direito privado, e ficou abolida a dualidade de regramento das obrigações e de diversos tipos contratuais. Além disso, é importante ressaltar que o objeto do direito empresarial é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.
Ainda se têm o direito protetivo, a fim de evitar demandas desnecessárias avaliando o risco do negócio envolvido nas tomadas de decisões.
